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Senado avalia estender normas de planos de saúde individuais aos coletivos

O Senado vai analisar o projeto (PL 2415/2024), do senador Flávio Arns (PSB-PR), que altera as leis 9.656/1998 e 9.961/2000, para estender aos planos de saúde coletivos normas atualmente aplicáveis aos planos de saúde individuais ou familiares. O projeto aguarda decisão sobre quais comissões deverão analisar seu conteúdo.


O SENADO ANALISA UM PROJETO QUE ESTENDE AOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS NORMAS APLICADAS A PLANOS INDIVIDUAIS OU FAMILIARES. A PROPOSTA BUSCA GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA: O projeto do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, estende aos planos de saúde coletivos regras dos planos individuais que limitam a rescisão unilateral e o reajuste de contratos.

A apresentação da proposta teve como motivação denúncias de cancelamentos arbitrários e aumentos abusivos de planos de saúde coletivos; reclamações que têm sido feitas por famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outros grupos que necessitam de acompanhamento multiprofissional especializado, segundo Flávio Arns: (sen Flávio Arns) “Temos recebido dezenas de manifestações no Senado Federal vindas de famílias que têm filhos com deficiência, com autismo, de pessoas idosas, também de famílias com membros com doenças raras, falando indignadas da suspensão unilateral dos planos de saúde coletivos por adesão, sem debate, sem discussão, sem achar orientações para a continuidade dos atendimentos que acontecem.

E isso está deixando todas as pessoas muito revoltadas.” Para o senador Flávio Arns, a proposta aumenta a proteção dos usuários de planos de saúde, ao promover uma regulação mais justa e transparente e garantir que todos tenham acesso a um atendimento digno e eficiente: [Sen Flávio Arns]:  “Apresentamos o projeto de lei para que esses planos coletivos por adesão também sejam debatidos pela ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, como acontece com os planos individuais. E que as regras sejam claras, haja o acompanhamento, inclusive, em relação aos valores que são cobrados e regras mais claras que protejam o cidadão e as pessoas.” O projeto aguarda decisão sobre quais comissões analisarão seu conteúdo. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Laís Nogueira.

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